Um estudo realizado pelo Sebrae indicou que, até 2022, o Brasil terá cerca de 17 milhões de pequenos negócios — ou seja, um milhão de novos estabelecimentos serão abertos anualmente. Por pequenos negócios, entende-se microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

Nesse cenário, é importante compreender a questão do imposto para microempresa. Quais são eles e quais o empresário brasileiro deve pagar?

O que determina a resposta para a pergunta é o regime tributário no qual o negócio está inserido. Existem três: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional. Enquanto as médias e grandes empresas utilizam o lucro Presumido ou Real, os micro e pequenos negócios geralmente optam pelo Simples Nacional.

Quer entender melhor como é a tributação para microempresas no país? Confira os tópicos abaixo!

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário criado em 2007 para unificar a cobrança dos impostos IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, INSS patronal, ICMS, ISS.

Apesar de, em geral, o Simples ser a melhor opção para  micro e pequenas empresas — por consistir em um único pagamento, garantindo o cumprimento das obrigações com o Fisco e trabalhar com a lógica “quanto maior o faturamento, maior a alíquota” —, nem todas as empresas que podem ser optantes pelo regime o fazem.

Isso ocorre porque o tributo é calculado com base no faturamento e não no lucro, de forma que, mesmo em situações de prejuízo, é necessário arcar com o imposto.

Outros impostos

Caso a microempresa não seja optante do Simples, ela precisa arcar com diferentes impostos cujas alíquotas dependem de uma combinação de fatores. Por esse motivo, é indicado contar com uma empresa de contabilidade para assegurar o pagamento correto de todos os tributos. Os principais impostos a serem pagos por empresas que optam pelo Lucro Presumido ou Lucro Real são:

IRPJ

O IRPJ é o Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é destinada a financiar a seguridade social.

PIS/Pasep

Os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público têm caráter assistencial, visam promover a distribuição de renda.

Cofins

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é obrigatória para empresas do regime de Lucro Presumido e as que são obrigadas a aderir ao Lucro Real.

Além desses impostos, existe ainda incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

O regime tributário brasileiro é complexo e exige atenção na escolha, já que o imposto para microempresa, caso seja exacerbado, pode provocar prejuízos ao empreendimento.

Para escolher o regime que melhor se encaixa à realidade do negócio, é importante contar com uma assessoria contábil especializada capaz de avaliar os números e definir com propriedade o melhor caminho para que as obrigações com o Fisco sejam cumpridas em totalidade e tenham o menor impacto possível no caixa da empresa.

Ficou com alguma dúvida sobre impostos para microempresa? Deixe um comentário no post e entre para a conversa conosco! Oferecemos soluções contábeis para pequenas e médias empresas.